A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 09 de agosto. Confira abaixo o resumo da sessão.

Correspondências recebidas
– Ofício de Gabinete nº 211/21 em resposta ao Pedido de Informação nº 28/21
– Ofício de Gabinete nº 212/21 em resposta ao Pedido de Informação nº 29/21
– Ofício de Gabinete nº 213/21 que solicita a prorrogação de prazo de resposta por mais quinze dias do Pedido de Informação nº 31/21
– Ofício de Gabinete nº 214/21
– Ofício de Gabinete nº 215/21 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE Nº 63/21

Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
– Projeto de Lei n° 66/2021 – Autoriza contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto de lei visa a contratação emergencial e temporária de 01 (um) Professor de Educação Infantil pelo prazo de 01 (um) ano podendo ser renovado por igual período.
– Projeto de Lei n° 67/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, na função de Agente Comunitário de Saúde para fins que especifica e dá outras providências. A contratação é necessária tendo em vista pedido de exoneração de servidora.
– Projeto de Lei n° 68/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.145,37 (dois mil cento e quarenta e cinco reais com trinta e sete centavos). Considerando a decisão dos prefeitos municipais do Litoral Norte, que definiu repasse financeiro ao Hospital de Santo Antônio da Patrulha, este projeto tem por finalidade o atendimento da Lei 1441 de 28 de julho de 2021.
– Projeto de Lei n° 69/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 825.400,00 (oitocentos e vinte cinco mil reais e quatrocentos reais). O projeto tem por objetivo o reforço na dotação orçamentária indicada para cobertura de despesa do Termo 01/2020 firmado com a entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como OSCIP e para cobertura da contratação de empresa especializada credenciada na área da saúde que ofertem os serviços profissionais de especialistas médicos de todas as especialidades especificadas.
– Emenda 01/2021 ao Projeto 59/2021 – O vereador que subscreve esta emenda vem perante a Comissão de Orçamento e Finanças apresentar emenda que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 de R$ 9 mil a ser investida na implantação e melhorias nas Academias de Saúde. Autor Jesuelo Silva.
– Emenda 02/2021 ao Projeto 59/2021 – O vereador que subscreve esta emenda vem perante a Comissão de Orçamento e Finanças apresentar emenda que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 de R$ 120 mil para financiamento de capital de giro às pequenas empresas. Autor Jesuelo Silva
– Emenda 03/2021 ao Projeto 59/2021 – O vereador que subscreve esta emenda vem perante a Comissão de Orçamento e Finanças apresentar emenda que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 de R$ 40 mil para manutenção das atividades do desporto e lazer. Autor Jesuelo Silva
– Emenda 04/2021 ao Projeto 59/2021 – O vereador que subscreve esta emenda vem perante a Comissão de Orçamento e Finanças apresentar emenda que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 de R$ 20 mil para valorização e auxílio ao artesanato. Autor Jesuelo Silva
– Emenda 05/2021 ao Projeto 59/2021 – O vereador que subscreve esta emenda vem perante a Comissão de Orçamento e Finanças apresentar emenda que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 de R$ 65 mil para implantação do programa Capivari Mais Seguro, locações residenciais. Autor Jesuelo Silva
– Emenda 06/2021 ao Projeto 59/2021 – O vereador que subscreve esta emenda vem perante a Comissão de Orçamento e Finanças apresentar emenda que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 de R$ 40 mil para firmar convênio direto com o Estado, ou ainda, através do CONSEPRO – Conselho de Segurança Pública, visando fazer o repasse de uma verba a título de ajuda de custo para subsidiar o pagamento de transporte aos policiais militares que trabalham em Capivari do Sul e residem fora do município. Autor Jesuelo Silva

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
– Projeto de Lei Complementar 01/2021 – Altera o Artigo 116, altera os Incisos VII, XII, XIII e acrescenta o Inciso XIV da tabela I na Lei Complementar 17 de 28 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Capivari do Sul e dá outras providências. A vereadora Cristina Bueno pediu vistas ao projeto, que foi aceito por sete votos.
– Projeto de Lei n° 62/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.625.000,00 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil reais). Este projeto visa investimento de verbas do Fundo Municipal de Educação em reforma e/ou ampliação (obras e instalações, equipamentos de material permanente e de consumo) destinado a Educação Infantil e Ensino Fundamental, assim como a renovação da frota do transporte escolar (Ensino Fundamental). Aprovado unanimidade
– Moção n° 09/2021 de apoio à reposição das perdas salarias dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade