A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária em 2021 na segunda-feira, dia 08 de março. As sessões estão sendo realizadas de forma virtual através do sistema Jitsi Meet. Confira abaixo o resumo da sessão.

Correspondências do Executivo:

  • Ofício de Gabinete nº 34/21 referente ao esclarecimento ao PLE Nº 11/21
  • Ofício de Gab. 35/21 em resposta ao Pedido de Informação nº 01/21 de autoria do vereador Jesuelo Silva
  • Ofício de Gab. 36/21 em resposta ao Pedido de Informação nº 02/21 de autoria do vereador Jesuelo Silva
  • Ofício de Ga 37/21 que encaminhou Projetos de Lei do Executivo nsº 15 e 16/21
  • Ofício Gab. 38/21 que encaminhou documento para ser anexado ao PLE Nº 08/21
  • Ofício Gab. 39/21 que encaminhou o PLE Nº 17/21
  • Ofício nº 10/21 do Controle Interno do Município de Capivari do Sul

Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI N° 15/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação emergencial, em caráter temporário, de 01 (um) professor de séries finais de Ensino Fundamental – Matemática, através do Processo Seletivo Simplificado 02/2021.

PROJETO DE LEI N° 16/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação emergencial, em caráter temporário, de 01 (um) professor de séries finais de Ensino Fundamental, através do Processo Seletivo Simplificado 10/2019.

PROJETO DE LEI N° 17/2021 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 01/2021 – Torna obrigatória a transmissão ao vivo (voz e imagem) das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Capivari do Sul/RS através de aplicativos da internet. Autor Elis Bueno.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 02/2021 – Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre os pedidos de providências remetidos ao Poder Executivo Municipal. Autor Elis Bueno.

MOÇÃO 02/2021 DE APOIO – Os vereadores que este subscrevem, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno apresentam ao Douto Plenário MOÇÃO DE APOIO À RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO 100, a ser encaminhada à bancada gaúcha na Câmara dos Deputados para que estes trabalhem no sentido de convencer os estados de Sergipe e Ceará a votarem a favor da RENOVAÇAÕ DO CONVÊNIO 100, tendo em vista que para continuar este convênio depende do apoio unânime de todos os secretários da fazenda dos estados brasileiros, sendo que Sergipe e Ceará, no momento, estão se mostrando contrários a esta renovação. Autor Manoel Dias.

ACORDO DE LÍDERES 03/2021 – Os líderes das bancadas firmaram acordo para que a Moção 02/2021, após ser lida em plenário, entrasse para o Ordem do Dia para discussão e votação. Autor Manoel Dias.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:

PROJETO DE LEI N° 11/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 213.150,00 (duzentos e treze mil cento e cinquenta reais). O projeto visa atender o convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Regional através da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano que tem por objeto e aquisição de um trator agrícola.

PROJETO DE LEI N°14/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 56.144,36 (Cinquenta e Seis Mil, Cento e Quarenta e quatro Reais com Trinta e Seis Centavos). O presente projeto de lei tem por objetivo atender o Termo de Cedência de servidoras, entre os Municípios de Balneário Pinhal e Capivari do Sul.

MOÇÃO 01/2021 DE REPÚDIO – Os vereadores que este subscrevem, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno apresentam ao Douto Plenário MOÇÃO DE REPÚDIO a parte do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 188/2019 – conhecida como PEC DO PACTO FEDERATIVO – no que diz respeito a extinção de centenas de municípios com até cinco mil habitantes que não comprovarem até dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira, a ser encaminhada ao Presidente do Senado Federal, a Bancada Gaúcha do Senado Federal, e às Câmara de Vereadores do Litoral Norte com até cinco mil habitantes. Autor Manoel Dias.

MOÇÃO 02/2021 DE APOIO – Os vereadores que este subscrevem, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno apresentam ao Douto Plenário MOÇÃO DE APOIO À RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO 100, a ser encaminhada à bancada gaúcha na Câmara dos Deputados para que estes trabalhem no sentido de convencer os estados de Sergipe e Ceará a votarem a favor da RENOVAÇAÕ DO CONVÊNIO 100, tendo em vista que para continuar este convênio depende do apoio unânime de todos os secretários da fazenda dos estados brasileiros, sendo que Sergipe e Ceará, no momento, estão se mostrando contrários a esta renovação. Autor Manoel Dias.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 25/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que realize a reforma e restauração dos aparelhos de ginástica na frente do ginásio do distrito de Santa Rosa. Autor Jesuelo Silva.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 26/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que conserte a pavimentação da rua Pedro Faustino até a frente da rodoviária da empresa de ônibus Palmares na Avenida Telmo Sessim. Autor Jesuelo Silva.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 27/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade da compra de insumos e vacinas contra o COVID – 19, em caráter de urgência, considerando que foi aprovada a Medida Provisória nº 1026/2021 que autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, seguindo a mesma ordem de prioridades já existentes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos. A Medida Provisória aprovada acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu por permitir a estados e municípios a compra e a distribuição de vacinas caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Imunizações (PNI). Autor Fabiana Costa.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 28/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a sinalização e conserto de um buraco aberto no pavimento da via pública na esquina das Ruas Prof. Luiz Teixeira e 20 de setembro. Autor Geovane Silveira.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 29/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que o prazo de pagamento do IPTU 2021 de Capivari do Sul seja prorrogado, pois o mesmo vencerá no próximo dia 15/03/2021. Autor Tatiane Kestering.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 30/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que realize a limpeza e reposição de areia na quadra de esportes da praça do bairro Bastos. Autor Cristina Bueno.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 31/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que seja elaborado um plano de orientação sobre a prevenção de leptospirose. Autor Cristina Bueno.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 32/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que coloque saibro na Travessa Ávila, bem como faça a roçada das laterais da referida travessa. Autor Manoel Dias.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 33/2021 – Solicito ao Executivo Municipal sejam recolocadas as paradas de ônibus, que foram retiradas para a pavimentação das laterais da 040. Autor Renato Leal.