A Câmara Municipal de Vereadores de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 07 de dezembro. Confira abaixo o resumo do aconteceu.

Correspondências
– E-mail da Caixa Econômica Federal que comunicou a liberação de recursos da parcela 14 referente ao contrato de financiamento
Caixa/Finisa 0522297-39/2019
– Ofício n° 02 e 03/2020 do Sindicato dos Servidores do Município de Capivari do Sul referente ao pedido de apuração de perseguição política – CPI – cometido pelo excelentíssimo senhor prefeito Marco Antônio Monteiro Cardoso e resposta do Igam sobre o referido pedido de CPI

Correspondências do Executivo
– Ofício de Gabinete n° 216/2020 que encaminhou o Decreto Municipal n° 320/2020
– Ofício de Gabinete n° 217/2020 que encaminhou o Decreto Municipal n° 316/2020
– Ofício de Gabinete n° 2020/2020 que encaminhou os Projetos de Lei ns° 79 e 80/2020

Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI N° 79/2020 – Autoriza o Município a receber bens móveis em doação de Claudio Roberto leite Oliveira e Cia Ltda e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa obter autorização legislativa para que o Município possa receber um Painel Publicitário Informativo de Claudio Roberto Leite de Oliveira e Cia Ltda (Supermercados Oliveira).

PROJETO DE LEI N° 80/2020 – Altera o Art. 3° – Do prazo de vigência da Lei 1288/2020 que originou as contratações emergenciais e temporárias com vencimentos no início do ano letivo e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL N° 316/2020 – Abre Crédito Especial na importância de R$ 1.898,22 (Um Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Vinte e Dois Centavos) e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL N° 320/2020 – Abre Crédito Especial na importância de R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais) e da outras providências.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR aos familiares de Elvira Feijó Alves, requerida pelo vereador Josué Dutra.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR aos familiares de Claudio Segales (Gordo), requerida pelo vereador Josué Dutra.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram as seguintes pautas:

PROJETO DE LEI N° 73/2020 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Capivari do Sul para o exercício financeiro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 75/2020 – Autoria a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de uma enfermeira para fins que especifica e dá outras providências. A contratação é necessária tendo em vista o pedido de exoneração da servidora Valquiria Braga em 2018, sendo contratado através de Processo Seletivo vigente até 31/12/2020 o atual ocupante do cargo.

PROJETO DE LEI N° 78/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil). Este Projeto de Lei tem por finalidade trazer para a peça orçamentária 2020, para o registro do valor das despesas com a contribuição do IPE, para atendimento a saúde dos servidores afastados por licença saúde e/ou interesse, assim como o registro dos encargos incidentes sobre serviços prestados por pessoas jurídicas, tais como: INSS (Lei 9876/99) – INSS-pessoa jurídica.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 27/2020 – Venho solicitar que seja
providenciado o serviço de patrolamento da estrada vicinal da Casa Velha assim como o Beco do Guará. Autor vereadora Elis Bueno.