A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 6 de dezembro. Confira abaixo o resumo dos trabalhos.
Correspondências recebidas:
* Ofício Circular DCF nº 42/21 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
* Ofício de Gabinete nº 368/21 que encaminhou Ata do Conselho Municipal do FUNDEB para anexar ao PLE Nº 108/21
* Ofício de Gabinete nº 370/21 que encaminhou o PLE Nº 109/21
* Ofício de Gabinete nº 371/21 que solicitou a prorrogação de prazo de resposta em relação ao Pedido de Informação nº 55/21 de autoria do vereador Jesuelo Silva
* Ofício de Gabinete nº 372/21 que encaminhou atas dos conselhos municipais para serem anexadas ao PLE Nº 109/21
* Ofício de Gabinete nº 373/21 em resposta ao Pedido de Informação nº 51/21 de autoria da vereadora Elis Bueno
* Ofício de Gabinete nº 375/21 que encaminhou os Projetos de Lei do Executivo nsº 110/21; 111/21; 112/21; 113/21; 114/21; 115/21; 116/21; 117/21; 118/21 e 119/21
Correspondências expedidas:
* Ofício nº 100/21 do vereador Jesuelo Silva à Comissão Especial de análise de Emenda à Lei Orgânica Municipal que apresentou às retificações solicitadas pela referida Comissão através do Of. 01/21/CE
* Ofício 101/2021 em resposta ao Pedido de Informação nº 52/21 de autoria da vereadora Elis Bueno
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
* Projeto de Lei n° 109/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Objetivo é o reforço nas dotações orçamentárias para pagamento da folha do mês de dezembro dos servidores em geral.
* Acordo de Líderes n° 13/2021
* Projeto de Lei n° 110/2021 – Autoriza proprietários que necessitem regularizar seus prédios, sem observar o recuo previsto no Código de Obras do Município. O presente Projeto de Lei visa a regularização das construções existentes, sem a observância dos recuos previstos no Código de Obras Municipal, sendo que na condição atual não é possível a aprovação de projetos de regularização da situação consolidada.
* Projeto de Lei n° 111/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01 (Uma) Auxiliar de Educação Infantil, por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n° 112/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01 (Uma) Auxiliar de Educação Infantil, por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n° 113/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01 (Uma) Auxiliar de Educação Infantil, por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n° 114/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01 (Uma) Auxiliar de Educação Infantil, por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n° 115/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01 (Uma) Auxiliar de Educação Infantil, por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
* Projeto de Lei n° 116/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01(Uma) Professora de Inglês pelo prazo de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período.
* Projeto de Lei n° 117/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01(Uma) Professora de Inglês pelo prazo de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período.
* Projeto de Lei n° 118/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01(Um) Professor de Ciências pelo prazo de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período.
* Projeto de Lei n° 119/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01(Um) Professor(a) de Ciências pelo prazo de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período.
* Pedido de Informação n°58/2021 – Solicito informações no que segue: 1- Quantos agricultores utilizaram os serviços da patrulha agrícola da Secretária de Agricultura e da Secretaria de Obras nos últimos dois anos? 2- Quem são eles? Com a localidade, quantidade de horas de serviços prestados e especificação dos serviços prestados, com nome do operador e cópia do protocolo pago. E quais máquinas e equipamentos foram utilizados no serviço? 3- Lista dos agricultores cadastrados na Secretaria de Agricultura e telefone dos mesmos ou contato. Autor Jesuelo Silva
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
* Projeto de Lei n° 107/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 49.625,00 (Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais). Este Projeto tem por finalidade a abertura de créditos a fim de executar o projeto da Secretaria de Educação “Era Uma Vez… Em Capivari Do Sul”. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 108/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 253.744,14 (Duzentos e Cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos). Tal solicitação se justifica, tendo como finalidade incluir o excesso de arrecadação para reforço das dotações orçamentárias e pagamento da folha salário e férias dos profissionais da Educação. Aprovado unanimidade
* Projeto de Lei n° 109/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Tal solicitação se justifica, tendo em vista o reforço das dotações orçamentárias para pagamento da folha do mês de dezembro dos servidores em geral. Aprovado unanimidade