A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão na segunda-feira, dia 29 de novembro. Confira abaixo o resumo dos trabalhos.
Correspondências recebidas
* Ofício nº 0511/2021/GIGOV/PO e Ofício Circular DCF nº 41/21
* Ofício nº 96/21 que solicitou prorrogação de prazo para responder o Pedido de Informação nº 52/21 de autoria da vereadora Elis Bueno
* Acordo de Líderes nº 12/2021 referente ao PLE Nº 99/21
* Ofício de Gabinete nº 360/21 que encaminhou o Relatório Resumido da Execução Orçamentárias – RREO do 5º bimestre de 2021
* Ofício de Gabinete nº 361/21 que solicitou a prorrogação de prazo de resposta em relação ao Pedidos de Informação nsº 53 e 54/21 de autoria do vereador Jesuelo Silva
Ofício de Gabinete nº 363/21 que encaminhou os Projetos de Lei do Executivo nsº 107/21 e 108/21
* Ofício de Gabinete nº 364/21 que encaminhou documentos para serem anexados ao PLE Nº 99/21
* Ofício de Gabinete nº 365/21 que solicitou a retirada do Of.319/21 referente ao PLE Nº 99/21
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
* Ofício da Comissão Especial nº 01/21 referente ao Projeto de Emenda Aditiva nº 01/21 de autoria do vereador Jesuelo Silva
* Projeto de Lei 107/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 49.625,00 (Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais). Este Projeto tem por finalidade a abertura de créditos a fim de executar o projeto da Secretaria de Educação “ERA UMA VEZ… EM CAPIVARI DO SUL”.
* Projeto de Lei 108/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 253.744,14 (Duzentos e Cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos). Tal solicitação se justifica, tendo como finalidade incluir o excesso de arrecadação para reforço das dotações orçamentárias e pagamento da folha salário e férias dos profissionais da Educação.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram a seguinte pauta:
* Projeto de Lei 99/2021 – Autoriza o Poder Executivo a promover alienação de bens e imóveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências. Aprovado unanimidade
