A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 29 de março. As sessões estão sendo realizadas por videoconferência através do sistema gratuito Jetsi Meet. Confira abaixo o resumo do que aconteceu.
Correspondências do Executivo
– Ofício nº 56/21 que encaminhou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º bimestre de 2021
– Ofício nº 57/21 que encaminhou os Projetos de Lei do Executivo nsº 32/21; 33/21 e 34/21
– Ofício 58/21 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE Nº 28/21
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 04/2021 – Solicito informações ao Executivo Municipal sobre os recursos federais alocados no Município para uso no período da pandemia: 1) Qual valor repassado aos cofres públicos até o momento? 2) Qual o valor investido até o momento deste pedido? 3) Onde foi investido este valor? (enviar o número de cada contrato). Autor Jesuelo Silva.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 05/2021 – Solicito informações ao Executivo Municipal referentes ao meu Pedido de Providencia nº 16/2021 que solicitou que fosse feito o encanamento na rua Canadá, no trecho com maior urgência entre a rua Suíça e a rua Escócia, pedido esse que até o momento não foi feito: 1) Por quais motivos os moradores ainda estão aguardando por encanamento pluvial e sem resposta do Executivo Municipal até o momento, sabendo que saneamento básico e encanamento pluvial é um direito de todos? 2) Sabedores que estamos nos aproximando dos períodos de chuvas, qual a previsão da execução desta obra? Autor Jesuelo Silva.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 06/2021 – Solicito informações ao Executivo Municipal relativas Pedido de Providencia de minha autoria de nº 11/2021, que solicitou a colocação de quebra-molas na Avenida Alemanha, nos dois sentidos (lados) da referida Avenida. Autor Jesuelo Silva.
PROJETO DE LEI N° 32/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de uma auxiliar de saúde bucal para fins que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 33/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 35.661,92 (trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais com noventa e dois centavos). O presente Projeto de Lei tem por objetivo trazer para a peça orçamentária de 2021 o saldo remanescente referente ao superávit financeiro de 2020.
PROJETO DE LEI N° 34/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.848,56 (um mil oitocentos e quarente e oito reais com cinquenta e seis centavos). O presente Projeto de Lei tem por objetivo trazer para a peça orçamentária de 2021 o saldo remanescente referente ao superávit financeiro de 2020.
RESOLUÇÃO DE MESA 04/2021 – Dispõe sobre o retorno do expediente presencial na Câmara Municipal de Vereadores de Capivari do Sul e do retorno da realização das Sessões Legislativas da Câmara de forma presencial e dá outras providências. Autor Mesa Diretora.
MOÇÃO N° 04/2021 de repúdio e privatização da Corsan. Autor Manoel Dias, com apoio de Geovane Silveira e Tatiane Kestering.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
PROJETO DE LEI N° 29/2021 – Autoriza a abertura de crédio adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Este projeto tem por justificativa abrir crédito para registro do valor das despesas com a contribuição do IPE da entidade para o atendimento a saúde dos servidores afastados por Licença Saúde e/ou interesse e registro do valor das despesas com encargos incidentes sobre serviços prestados por pessoas jurídicas.
PROJETO DE LEI N° 30/2021 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.078 de Plano Plurianual, de 12 de setembro de 2017, Lei n° 1.371, de 05 de novembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O projeto tem por justificativa a ampliação e manutenção através de instalação do sistema de câmera de videomonitoramento nas vias públicas dos municípios.
PROJETO DE LEI N° 31/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O projeto tem por justificativa a ampliação e manutenção através de instalação do sistema de câmera de videomonitoramento nas vias públicas do municípios.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 41/2021 – Solicito ao Executivo Municipal, que faça a desobstrução do encanamento pluvial na rua 20 de setembro, rua da Escola Estadual de Ensino Médio Arthur da Costa e Silva. Autor Jesuelo Silva.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 42/2021 – Solicito ao Executivo Municipal, que faça um reparo na pavimentação da Rua Áustria, em um ponto entre a Rua Estados Unidos e Portugal. Autor Jesuelo Silva.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 43/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a reforma dos brinquedos de madeira da pracinha da Costa da Lagoa, ao lado do Salão da Associação dos Quilombolas. Autor Jesuelo Silva.
* PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 44/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que seja feita a limpeza do valo,”dreno” que fica dentro da cancha de laço do Parque de Eventos Abrahão Nunes, este valo fica nos fundos das casas da rua Professor Luiz Teixeira e faz divisa com a cancha de laço. Retirado de pauta pelo autor Jesuelo Silva.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 45/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que patrole a estrada lateral à Telmo Sessim, rua da frente do Salão Evangélico próximo ao Bairro Dutra e retire os entulhos, cargas de pedras de pavimentos e entulhos que estão depositadas na frente das casas. Autor Jesuelo Silva.
