A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 28 de março. Confira abaixo o resumo dos trabalhos.
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 41/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A solicitação se justifica tendo em vista a aquisição de um gerador para o Pronto Atendimento, conforme convênio firmado com a Secretaria Estadual de Saúde.
Projeto de Lei 42/2022 – Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais, conselheiros tutelares e agentes políticos e dá outras providências.
Requerimento 04/2022 – Requer o desarquivamento do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022 de minha autoria, que “Inclui o art. 126A na Lei Orgânica Municipal de Capivari do Sul para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que específica” para que siga sua tramitação nesta Casa na Sessão Legislativa deste ano de 2022. Autor Jesuelo Silva
Pedido de Informação 16/2022 – 1) Quando foi solicitado a liberação para execução da obra da ERS 040 perímetro urbano de Capivari do Sul? 2) Como foi concedida a liberação da execução da obra na ERS 040? 3) A EGR acompanhou a obra na ERS 040 realizada pelo município? 4) A segunda pista feita pelo município contempla as exigências da AGERGS? 5) Foi feita a análise do perímetro executado pelo município? Se sim, enviar laudo técnico, se não, qual a forma de identificação/garantia de que a obra foi executada dentro das normas e de acordo com o projeto? (no que tange a base, as camadas de resistências para resistir o grande fluxo de veículos? 6) Qual a contrapartida da EGR para que seja justificada a execução de uma obra sobre uma rodovia estadual pedagiada? 7) Cópia de todo o processo da permissão da obra até a execução, com projeto, permissão e questionamentos de outros órgãos referente a referida obra. Autor Elis Bueno
Pedido de Informação 17/2022 – 1) O município tem convênio com os Correios? Se sim solicito cópia. 2) Quais os dias e horários de funcionamento do Posto de Correios do distrito de Santa Rosa 3) Quais os dias que a Central dos Correios faz a remessa e/ou entrega das correspondências, bem como as contas de água, luz, telefone, etc… no posto do distrito de Santa Rosa? 4) A Prefeitura Municipal paga aluguel para o prédio onde está instalado o Posto dos Correios na Santa Rosa, se paga qual o valor? E desde quando? E qual o valor total pago até o momento deste pedido? 5) Qual a funcionária que é cedida para trabalhar no Posto dos Correios no distrito de Santa Rosa? Qual o seu cargo, carga horária e lotação de origem? 6) Quais os serviços ofertados no local onde está instalado o Posto dos Correios, ou seja no Centro Administrativo? 7) Como é feita a entrega das correspondências aos moradores no distrito de Santa Rosa? Autor Jesuelo Silva
Pedido de Informação 18/2022 – Solicito ao Executivo Municipal informações no que segue: 1) Quantos projetos do Executivo Municipal nos anos de 2021 foram referentes a abertura de créditos adicional, especial, suplementar, e também referentes a contratações? 2) Quantos projetos do Executivo Municipal nos anos de 2022 foram referentes a abertura de créditos adicional, especial, suplementar, e também referentes a contratações? Autor Jesuelo Silva
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 32/2022 – Dispõe sobre a revisão geral anual para servidores públicos municipais e agentes políticos e dá outras providências. O percentual proposto (10,14%) foi definido pelo poder Executivo conforme Lei Orçamentária, de acordo com as possibilidades financeiras do município. Aprovado unanimidade
Pedido de Indicação 06/2022 – Ao diretor-presidente da EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias, senhor Luiz Fernando Záchia. 1) Solicito que seja realizada visita técnica na ERS 040 no perímetro urbano de Capivari do Sul; 2) Que sejam realizados testes no asfalto, na obra realizada pelo município; 3) Que os engenheiros da EGR, responsáveis pela qualidade do asfalto e eficiência da ERS 040, emitam laudo técnico da qualidade da obra, de acordo com a NBR vigente e com o projeto apresentado pela Prefeitura Municipal de Capivari do Sul; 4) Informar se a responsabilidade do trecho em questão é da EGR ou a Prefeitura Municipal de Capivari do Sul. Autor Elis Bueno. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 34/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que disponibilize aos interessados curso para trabalhar com a área de apicultura, desde o manuseio até a construção de caixa de abelha, todo o processo referente a apicultura. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 35/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que faça a manutenção com a recolocação dos bloquetes na base da parada de ônibus localizada na Rua Estados Unidos, pois devido as chuvas a erosão do solo deslocou o cordão que segura os bloquetes e estes estão soltos, conforme se vê pelas fotos anexas a este pedido. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 36/2022 – Solicito que seja realizado o quanto antes o processo de compra do veículo para a saúde com o recurso financeiro conseguido através da emenda do deputado Pedro Wesphalem. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 37/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja colocado um poste com iluminação na pracinha localizada no bairro Jardim Formoso, entre a Rua Portugal e Noruega, e que esta iluminação seja colocada próxima aos balanços e escorregador. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 38/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que coloque uma parada de ônibus na rua Peres Borges no distrito de Santa Rosa. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 39/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de aumentarmos a diária dos servidores públicos municipais de R$ 36,00 reais para R$ 60,00 reais. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade