Capivari do Sul

A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 22 de agosto. No espaço da Tribuna Livre, Edinomar dos Santos de Freitas falou sobre a fala do vereador na última sessão, onde citou seu nome. Em seguida, Ediles Miguelina de Oliveira Bueno usou o espaço para falar saúde, especialmente sobre a necessidade de mais um médico para a população. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Decreto Legislativo 01/2022 – Dispõe sobre a aprovação das Contas Públicas dos senhores administradores Marco Antônio Monteiro Cardoso, Prefeito Municipal e Leandro Monteiro dos Santos, Vice-Prefeito, referente ao exercício de 2019.
Projeto de Lei 87/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. Motorista de veículos leves.
Projeto de Lei 88/2022 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de – Plano Plurianual, de 10 de setembro de 2021, Lei n° 1.482, de 24 de novembro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, no valor de R$ 149 mil.
Projeto de Lei 89/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 149 mil.
Projeto de Lei 90/2022 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de – Plano Plurianual, de 10 de setembro de 2021, Lei n° 1.482, de 24 de novembro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, no valor de R$ 14.544,00 mil.
Projeto de Lei 91/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 14.544,00 mil.
Projeto de Lei 92/2022 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de – Plano Plurianual, de 10 de setembro de 2021, Lei n° 1.482, de 24 de novembro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, no valor de R$ 9.290,00 mil.
Projeto de Lei 93/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.290,00 mil.
Projeto de Lei 94/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil.
Pedido de Informação 37/2022 – Solicito ao Executivo Municipal informações no que segue: 1) O projeto de regularização dos lotes no distrito de Santa Rosa qual a situação no momento? 2) O projeto está finalizado? 3) Qual a programação do Executivo Municipal para o programa e cobrança de IPTU no distrito ou distritos? 4) A regularização será concluída antes deste mandato? 5) O que está faltando para o andamento deste projeto? Autor Jesuelo Silva.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Pedido de Indicação 24/2022 – Venho indicar ao DAER/RS que seja dado conhecimento aos usuários da RSC 101 e autoridades da região de quem é a autonomia administrativa do trecho da RSC 101 que liga Osório a São José do Norte. Que seja informado se o referido trecho está sob a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul através do DAER, ou prevalece a Lei Estadual nº 15.086/2017, onde na época o governador Ivo Sartori passou para a União, sem ônus ao Estado trechos da RSC 101. Autor Roberto Camargo. Aprovado unanimidade.
Pedido de Providências 115/2022 – Solicito ao Prefeito Municipal que viabilizem a possibilidade de atendimento noturno nos Postos de Saúde do município, um dia por mês para atendimento odontológico, psicólogo, vacinação e outros…, sugiro a primeira quinta feira de cada mês criando assim o “Dia D” para estes atendimentos. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 116/2022 – Solicito ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras que seja feito o ensaibramento na Avenida Inglaterra no Bairro Jardim Formoso, e que entre a Rua Noruega e Portugal seja feito com uma altura de no mínimo 30 cm de altura de saibro. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 117/2022 – Solicito ao Prefeito Municipal que providencie a desobstrução da rua Pedro Faustino. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 118/2022 – Solicito ao Prefeito Municipal que providencie a colocação de mais uma lixeira na esquina da rua José da Silva Bueno com Adrião Monteiro. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 119/2022 – Solicito ao Prefeito Municipal que seja feita uma revisão dos valores pagos nas mudanças de classe de todos os servidores municipais, nos respectivos padrões existentes no Plano de Carreira dos servidores para identificar se estão sendo pagos os valores corretos. Autor Cristina Bueno. Aprovado unanimidade