A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 21 de junho. No espaço da Tribuna Livre, o capivariense Alexsandro Oliveira pediu aos vereadores o retorno do público presencial durante as sessões. Confira abaixo o resumo dos trabalhos na segunda-feira.

Correspondências recebidas
– Ofício de Gabinete nº 154/2021 em resposta ao Pedido de Informação nº 17/21
– Ofício de Gabinete n° 158/2021 que solicitou prorrogação de prazo para responder o Pedido de Informação nº 23/21
– Ofício de Gabinete nº 161/2021 que encaminhou o PLE Nº 57/21

Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
– Projeto de Lei n° 57/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto de lei visa a contratação de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais pelo prazo de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período.
– Pedido de Informação n° 27/2021 – Considerando os últimos acontecimentos, sobre a aquisição de testes pelo município de Capivari do Sul para detecção do COVID-19 adquiridos de uma empresa sem alvará sanitário em seu município de origem, por tanto, clandestina no que tange a saúde pública, sem CNAE referente à atividade, e pior, sem autorização da ANVISA para venda dos referidos testes, solicito que seja encaminhado ao Poder Legislativo as seguintes informações que seguem:
1 – Que o Executivo Municipal envie a esta vereadora todos os tramites referente a compra de Testes para detecção do COVD-19, adquiridos da empresa MJ COMERCIO & REPRESENTAÇÕES, realizada em dezembro de 2020. 2 – Quem é o responsável pelo apontamento referente a necessidade da compra? 3 – Quem são os responsáveis pela decisão de aquisição do teste Ag ECO em detrimento de outros, com justificativa técnica para tal? 4 – Quais foram as prefeituras contatadas, citadas em pronunciamento à TV RECORD, pelo Exmo. Sr. Prefeito Leandro Monteiro, para saberem de quem estavam comprando os referidos testes, quem fez o contato? 5 – Para onde foi enviada e por quais departamentos passou essa demanda? E quem foram os responsáveis pelos recebimentos e despachos? 6 – Quais empresas foram referência para a tomada de preços? 7 – Como as empresas participantes do processo de compras ficaram sabendo da necessidade do município de aquisição dos testes? 8 – Como foram contatadas as empresas participantes da tomada de preços e por quem? 9 – Quem analisou as empresas que enviaram os orçamentos? 10 – Quem indicou a empresa vencedora? 11 – Quem finalizou o processo de compra? 12 – Quais as providências tomadas por parte do Executivo Municipal referente ao assunto? Solicito as informações supracitadas com cópias de documentos que comprovem o tramite da demanda do início até a execução da compra (passo a passo). Autor Elis Bueno.

Na Ordem do Dia, dos vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
– Projeto de Lei n° 50/2021 – Dispõe sobre a transformação do modo de ressarcimento de transporte aos Servidores do município que necessitam se deslocar casa-trabalho e vice versa durante o período de Calamidade Pública estabelecida em Decreto Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências. O vereador Jesuelo Silva pediu vista ao projeto por mais sete dias, o qual foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei n° 51/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.868,38 (oito mil oitocentos e sessenta e oito reais com trinta e oito centavos). Este projeto tem por justificativa a devolução do saldo referente ao FINISA, após prestação de contas devidamente apresentada e aprovada. Aprovado unanimidade
– Projeto de Lei n° 54/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado em caráter de emergência para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto de lei visa a contratação emergencial de 01 (uma) merendeira pelo prazo de 01 (um) ano podendo ser renovado por igual período. Aprovado unanimidade
– Projeto de Lei n° 55/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto de lei visa a contratação emergencial de 01 (uma) Auxiliar de Educação Infantil pelo prazo de 01 (um) ano podendo ser renovado por igual período. Aprovado unanimidade
– Projeto de Lei n° 56/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil). A solicitação se justifica tendo em vista a aquisição de um gerador de energia para Pronto Atendimento em atendimento ao Plano de Trabalho. Aprovado unanimidade
– Pedido de Providências n° 80/2021 – Solicito que seja colocado ao lado do artesanato de Capivari do Sul um pórtico com relógio e temperatura igual aos que já têm em outros acessos do município, pórtico de madeira com as capivaras embaixo. Solicito ainda que seja feito o conserto do telhado da Casa de Artesanato deste município o mais breve possível. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade