A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 02 de dezembro. Na oportunidade, entrou em pauta as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI Nº 90/2019 – Autoriza a contratação de um operador de máquinas agrícolas.
PROJETO DE LEI Nº 91/2019 – Regulamenta a faixa de domínio nas vias de circulação municipal na área rural do município.
PROJETO DE LEI Nº 42/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5 mil – Juros Finisa.
MANIFESTAÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor Jacob Odilo Steffen – Padre Odilo – requerido pelos vereadores Roberto Camargo e Renato Leal.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 – Institui novo Plano Diretor de desenvolvimento municipal e o sistema de planejamento e gestão urbano do município de Capivari do Sul.
PROJETO DE LEI Nº 89/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.979,01 (um mil novecentos e setenta e nove com um centavo).
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09/2019 – Altera a Lei Municipal nº 627/2010 e dá outras providências. Atendendo à nova exigências e a de modernização nas atribuições do cargo TÉCNICO LEGISLATIVO – GESTÃO ADMINISTRATIVA e do cargo de ANALISTA LEGISLATIVO – GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL, é que apresentamos o presente projeto de lei que visa adequar os mesmos para que não haja conflitos de atribuições, e que possamos adequar junto aos órgãos de fiscalização no quesitos envios de relatórios, que atualmente está cada vez mais exíguos os prazos de entrega e mais complexos, para tanto estamos adequando as referidas atribuições.
