A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 19 de setembro. No espaço da Tribuna Livre, Daiana Oliveira, Enfermeira da ESF Jardim Formoso, falou sobre assuntos relacionados a saúde. Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei Legislativo 05/2022 – Regulamenta a reserva de cotas, a taxa de Isenção e a nomeação de comissão de coordenação e fiscalização para os Concursos Públicos para o Poder Legislativo do município de Capivari do Sul. Autor vereadora Cristina Bueno.
Projeto de Lei 105/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil.
Projeto de Lei 106/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 198.850,21.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Projeto de Lei 97/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte – Amlinorte no montante de R$ 78.016,20. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 98/2022 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.451 de – Plano Plurianual, de 10 de setembro de 2021, Lei n° 1.482, de 24 de novembro de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 99/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 100/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte – Amlinorte no montante de R$ 205.438,20. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 101/2022 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Aprovado unanimidade
Projeto de Lei 102/2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 107/2022 – Solicito ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras que seja feito um rebaixamento nas calçadas, a fim de que os cadeirantes possam se deslocar com maior facilidade evitando acidentes. Autor Roberto Camargo. Aprovado unanimidade
