Resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Capivari do Sul de 19/04/2021

A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 19 de abril. Confira abaixo o resumo da sessão.

Correspondências recebidas:
– Ofício Circular nº 16/21 da Assembleia legislativa do estado do Rio Grande do Sul – Comissão de Segurança e Serviços Públicos
– Ofício Circular DCF nº 11/21 da TCE/RS
– Ofício de Gabinete nº 072/21 que solicitou a prorrogação de prazo para de resposta dos pedidos de informação nsº 04,05 e 06/21 de autoria do vereador Jesuelo Silva
– Ofício Gabinete 76/21 que encaminhou os Projetos de Lei do Executivo nsº 36/21, 37/21 e 38/21

Na oportunidade, entraram em pauta
as seguintes matéiras:

PROJETO DE LEI N° 36/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O projeto visa a contratação emergencial e temporária de 01 (um) Professor de Educação Infantil, por um ano, podendo ser renovado por igual período.
PROJETO DE LEI N° 37/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais). O presente projeto de lei tem por objetivo trazer para a peça orçamentária de 2021 o saldo remanescente referente ao superávit financeiro de 2020 que será utilizado na continuação de pavimentação de ruas do município.
PROJETO DE LEI N° 38/2021 – Dispõe sobre o ressarcimento de transporte dos servidores do município que necessitam se deslocar casa-trabalho e vice durante o período de calamidade pública estabelecida em Decreto Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.
OFÍCIO 02/2021 da Comissão de Constituição e Justiça ao Executivo Municipal referente ao PLE Nº 35/21
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 07/2021 – Solicito informações sobre o que segue: 1) Qual a carga horária das dentistas Sandra e Betina contratadas pelo Município? Entre concurso e contratos? 2) Cópia do controle de efetividade das dentistas Sandra e Betina. 3) Quais os tipos de tratamentos dentários que são ofertados e prestados aos nossos moradores? 4) Existe um número de agendamentos diários e/ou semanal dos pacientes que devem ser atendidos? 5) Tem em contrato da carga horária quantidade de número de pacientes que devem ser atendidos? Autor Jesuelo Silva.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 08/2021 – Solicito informações sobre o que segue: 1) Quais os critérios utilizados para que máquinas (retroescavadeiras) da Prefeitura Municipal de Capivari do Sul sejam usadas por particulares? Tendo em vista que as retroescavadeiras foram utilizadas no calçamento do pátio do estacionamento do Centro Comercial MD deste município conforme foto anexa. 2) Foi feito algum protocolo? Qual a data? 3) Solicito cópia deste protocolo. Autor Renato Leal.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram
e votaram as seguintes pautas:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 52/2021 – Solicito que seja feito uma entrada com rebaixamento do cordão da calçada próximo a rótula na conversão da direita direção Porto Alegre a Palmares, próximo a conversão não há acesso à calçada. Autor Jesuelo Silva. Matéria reprovada por 4 votos a 3.
PEDIDO DE INDICAÇÃO N° 02/2021 – Venho indicar ao Executivo Municipal que implante o Projeto de Práticas Integrativas em Saúde – PROSIM no município de Capivari do Sul, conforme segue modelo do projeto a ser implantado. Autor Manoel Dias. Matéria aprovada por sete votos.