A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 16 de maio. No espaço da Tribuna Livre, o Presidente do CRECI-RS, Márcio Bins Ely, falou sobre o Projeto de Lei da semana dos corretores de imóveis de Capivari do Sul. Confira abaixo o resumo da sessão.
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 56/2022 – Dispõe sobre a alteração do Artigo 6º, o Capítulo III, Art. 20 e o Art. 45 da Lei 969 de 08 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, o plano de carreira e respectivas remunerações.
Projeto de Lei 57/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências – Auxiliar de Serviços Gerais.
Parecer do TCE/RS Nº 20.925 referente ao Processo nº 003172-02.00/19-9 – Processo de Contas do Executivo do ano de 2019 – Parecer favorável falhas formais e de Controle Interno.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
Pedido de Indicação 09/2022 – Venho indicar a Senhora que seja realizada alteração no Art. 74 do Regimento Interno desta Casa Legislativa com a finalidade de mudança no horário de início das Sessões da Câmara de Vereadores, passando a ser realizada com início às 18:30 de maio a outubro, e às 19 horas de novembro a abril de cada ano. Autor Elis Bueno. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 68/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja colocado o encanamento pluvial no Beco do Carvalho, próximo ao campo de futebol e pracinha no distrito de Santa Rosa. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade.
Pedido de Providências 70/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que crie um Programa de entrega domiciliar de medicamentos as pessoas portadoras de doenças crônicas degenerativas com dificuldades de locomoção. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade.
Pedido de Providências 71/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que coloque uma academia de ginástica ao ar livre na pracinha localizada no Jardim Formoso, entre a Rua Portugal e Noruega. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade.
Projeto de Lei 01/2022 – Concede a isenção de contribuição de melhoria na execução do plano de pavimentação asfáltica a ser desenvolvido na Avenida Brasil. Aprovado unanimidade
Projeto de Lei Legislativo 04/2022 – Institui a “Semana Municipal do Corretor de Imóveis” no Calendário Oficial do Município de Capivari do Sul, ao qual serão realizadas atividades anualmente de 23 a 29 de agosto. Autor Roberto Camargo. Aprovado unanimidade.
