A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 16 de agosto. No espaço da Tribuna Livre se pronunciaram a arquiteta do município de Capivari do Sul, Janete de Oliveira Azevedo, que falou sobre o IPTU no município. Em seguida, o Secretário de Infraestrutura, Ordenamento Rural e Meio Ambiente, Luiz Carlos Andrade, falou sobre a castração de animais e drenagem dos córregos do município.
Confira abaixo o resumo da sessão.

Correspondências recebidas
– Convite aos vereadores e Ofício Circular DCF Nº 32/21 do TCE/RS
– Ofício de Gabinete nº 218/2021
– Ofício de Gabinete n° 226/2021 que encaminhou os Projetos de Lei do Executivo nsº 70/21 e 71/21
– Ata nº 332/2021 para ser anexada aos PLEs. nsº 68/21 e 69/21

Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
– Emenda Modificativa n° 02/2021 – Modifica a redação do Art. 4º do PLC N° 01/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. Esta lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024.
– Pedido de Informação n° 32/2021 – Solicito informações referentes a obra da ERS 040 no que segue: 1) Qual era a base pedida no projeto para as áreas novas de asfalto? 2) Qual material deveria ser utilizado nas áreas novas de asfalto? 3) Quais as espessuras destes materiais deveriam ser colocadas? 4) Qual deveria ser a espessura da camada de asfalto? 5) Qual engenheiro fiscalizou a obra e liberou o recebimento da mesma? 6) Quem foi o responsável da Prefeitura Municipal de Capivari do Sul que fazia o acompanhamento da obra? 7) Qual o responsável da empresa ganhadora da licitação que era o responsável pela execução da obra? 8) Solicito cópia do contrato de licitação e execução da obra da ERS 040. 9) O projeto de licitação tem modificações do original? 10) Por quais motivos estão sendo feitos reparos no asfalto antes mesmo da obra ser entregue? 11) Qual a justificativa da empresa que executou a obra sobre os mais de vinte reparos e remendos que foram feitos pela empresa? 12) Será cobrado alguma multa da empresa por estas recorrentes danificações que ocorrem no asfalto recentemente construído na ERS 040? Autor Jesuelo Silva
– Pedido de Informação n° 33/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que encaminhe a planta genérica do município de Capivari do Sul com metragem e valores respectivos dos terrenos e lotes cadastrados. Autor Jesuelo Silva
– Projeto de Lei n° 70/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.023,08 (onze mil vinte e três reais com oito centavos)
– Projeto de Lei n° 71/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado em caráter emergencial de um (01) enfermeiro para fins que especifica e dá outras providências.
– Projeto de Lei Legislativo 04/2021 – Denomina o Campo Municipal de Futebol de Capivari do Sul, de DIRCEU MAGNI, localizado no bairro Jardim Formoso. Autor Renato Leal

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
– Projeto de Lei n° 63/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01 (um) professor de ensino fundamental/séries finais – Ensino Religioso pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. Aprovado unanimidade