A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 15 de março. As sessões estão sendo realizadas de forma virtual através do sistema Jetsi Meet. Confira abaixo o resumo do que ocorreu na sessão.
Correspondências do Executivo
– Ofício de Gabinete n° 43/2021 que encaminhou os Projetos de Leis nºs 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27/2021
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI N° 18/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de um médico para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação de 01 (um) médico através de novo Processo Seletivo por 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por igual período.
PROJETO DE LEI Nº 19/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de um enfermeiro para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação de 01 (um) enfermeiro através do Processo Seletivo 09/2021 por 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por igual período.
PROJETO DE LEI N° 20/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Este projeto visa adequar a peça orçamentária de 2021 para aquisição de saibro e rejeitos de britagem a serem utilizados na manutenção das estradas vicinais e ruas do município.
PROJETO DE LEI N° 21/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.820,42 (quinze mil oitocentos e vinte reais com quarenta e dois centavos). O projeto tem por finalidade trazer para a peça orçamentária de 2021 o saldo remanescente atribuído como superávit financeiro do exercício 2020 das contas vinculadas a secretaria de Saúde e Assistência Social – Gestão do SUS a executar o Plano de Aplicação apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
PROJETO DE LEI N° 22/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O projeto tem por finalidade trazer para a peça orçamentária de 2021 o saldo remanescente atribuído como superávit financeiro do exercício 2020.
PROJETO DE LEI Nº 23/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.594,07 (trinta mil quinhentos e noventa e quatro reais com sete centavos). O projeto tem por finalidade trazer para a peça orçamentária de 2021 o saldo remanescente atribuído como superávit financeiro do exercício 2020.
PROJETO DE LEI Nº 24/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 189.138,01 (cento e oitenta e nove mil cento e trinta e oito reais com um centavo). O projeto tem por finalidade trazer para a peça orçamentária de 2021 o saldo remanescente atribuído como superávit financeiro do exercício 2020.
PROJETO DE LEI N° 25/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.175,22 (quatro mil cento e setenta e cinco reais com vinte e dois centavos). O projeto tem por finalidade trazer para a peça orçamentária de 2021 o saldo remanescente atribuído como superávit financeiro do exercício 2020.
PROJETO DE LEI N° 26/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 31.903,28 (trinta e um mil novecentos e três reais com vinte e oito centavos). O projeto tem por finalidade trazer para a peça orçamentária de 2021 o saldo remanescente atribuído como superávit financeiro do exercício 2020.
PROJETO DE LEI Nº 27/2021 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 97.585,03 (noventa e sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais com três centavos). O projeto tem por finalidade trazer para a peça orçamentária de 2021 o saldo remanescente atribuído como superávit financeiro do exercício 2020. O projeto tem por finalidade trazer para a peça orçamentária de 2021 o saldo remanescente atribuído como superávit financeiro do exercício 2020 das contas vinculadas a secretaria de Saúde e Assistência Social – Gestão do SUS a executar o Plano de Aplicação apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
MANIFESTAÇÃO DE PESAR aos familiares de Luiza Hilário requerida pela vereadora Cristina Bueno e assinado por todos os vereadores.
MANIFESTAÇÃO DE PESAR aos familiares de Elisabete Brum requerida pelo vereador Renato Leal e assinada por todos os vereadores.
ACORDO DE LÍDERES N° 04/2021 referente aos Projetos 18 e 19/2021.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram as seguintes pautas:
PROJETO DE LEI N° 08/2021 – Altera o capítulo XII, Art. 235 e 238 da Lei 845 de 01 de abril de 2014, que dispõe sobre o Projeto Municipal Frentes Emergenciais de Trabalho para fins que especifica.
PROJETO DE LEI N° 15/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação emergencial, em caráter temporário, de 01 (um) professor de séries finais de Ensino Fundamental – Matemática, através do Processo Seletivo Simplificado 02/2021.
PROJETO DE LEI N° 16/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação emergencial, em caráter temporário, de 01 (um) professor de séries finais de Ensino Fundamental, através do Processo Seletivo Simplificado 10/2019.
PROJETO DE LEI N° 17/2021 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS FUNDEB.
PROJETO DE LEI N° 18/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de um médico para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação de 01 (um) médico através de novo Processo Seletivo por 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por igual período.
PROJETO DE LEI Nº 19/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de um enfermeiro para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação de 01 (um) enfermeiro através do Processo Seletivo 09/2021 por 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por igual período.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 34/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que faça um estudo sobre a possibilidade de isentar da apresentação da planta da residência as pessoas que têm residências de até 70m2 de área, tanto residências de madeira como casas mistas. Autor Manoel Dias.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 36/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que providencie a regularização por Convênio ou instrumento equivalente a cedência dos Lotes 01 e 02 da quadra 03 do setor 045 para entidade intitulada “CTG Tropeiros da Cultura”, cuja finalidade será a reconstrução de sua sede física no local. Solicito que este objeto seja firmado com a entidade juridicamente constituída, e que a mesma apresente todas as licenças cabíveis para a regularização da construção pretendida no local. Autor Geovane Silveira.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 35/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que ao elaborar a peça orçamentária Plano Plurianual 2022-2025 (PPA) do Município de Capivari do Sul seja prevista a meta e a colocação de recursos financeiros para dar efetividade à Lei Municipal nº 845 de 01 de abril de 2014 que está em vigor com o objetivo de concessão de incentivos às atividades empresariais, nos termos do Art. 63, inciso IV: “IV – financiamento de capital de giro para compra de equipamentos, máquinas e bens de capital e/ou matéria prima, mediante lei específica.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 37/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que seja recolocado um quebra-molas retirado para colocação da pavimentação na Rua Darci Cardoso compreendendo entre os números 180 e 199. Autor Tatiane Kestering.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 38/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que seja consertada ou substituída a parada de ônibus na RSC 101, próxima a Prefeitura. Autor Renato Leal.
