A Câmara Municipal de Vereadores de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 14. Confira abaixo o resumo da sessão.
Correspondências recebidas:
Ofício de Gabinete nº 56/22 que solicitou prorrogação de prazo para responder o Pedido de Informação nº 04/22 de autoria da vereadora Elis Bueno;
Ofício de Gabinete 60/22 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE Nº 16/22;
Ofício de Gabinete 61/22 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE Nº 17/22;
Ofício de Gabinete 62/22 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE Nº 20/22;
Ofício de Gabinete 63/22 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE Nº 22/22;
Ofício de Gabinete 64/22 que encaminhou oImpacto Financeiro referente ao PLE Nº 33/22;
Ofício de Gabinete 65/22 que encaminhou Mensagem Retificativa a justificativa do PLE Nº 32/22;
Ofício de Gabinete 67/22 em resposta aos Ofícios da Comissão de Constituição e Justiça referente aos Projetos de Lei nsº 23/22; 26/22; 27/22; 28/22; 29/22 e 30/22; Of.Gab.68/22 em resposta ao Requerimento 03/22 convocação da Secretária de Educação;
Ofício de Gabinete 69/22 que encaminhou o PLE Nº 36/22
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Projeto de Lei 36/2022 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outra providências. O projeto visa a contratação emergencial de seis (06) Auxiliares de Educação Infantil por um ano;
Pedido de Informação 12/2022 – Solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1) Data e local de aplicação das emendas parlamentares que chegaram ao município de Capivari do Sul, no ano de 2021 até o dia de hoje. Autor Elis Bueno;
Pedido de Informação 13/2022 – Solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1) Qual o percentual que representa na folha de pagamento do município os custos pagos com GE, FG e demais gratificações; 2) Qual o valor do salário base dos professores municipais? Qual lei que indica este valor? 3) Se existem ações trabalhistas contra o município já julgadas em primeira instância? Se sim, quais são elas e quais seus valores? 4) Se existe previsão orçamentária no ano de 2022 para o pagamentos destas ações. Autor Elis Bueno;
Pedido de Informação 14/2022 – Solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1) A obra realizada na ERS 040 ainda está sob garantia da empresa executora? 2) O trecho em que a rodovia recebeu obras municipais é de responsabilidade do município ou da EGR ? 3) Sendo da EGR, com qual autorização legislativa foi possível investir recursos municipais nesta obra? 4) Existe algum processo de investigação de conhecimento do Executivo Municipal tramitando referente a obra da ERS 040? 5) Sendo a via de responsabilidade da EGR, a contribuição de melhoria dos beneficiados pela obra não ficaria prejudicada, tendo em vista que está gerando patrimônio para empresa e não para o município? 6) Do valor global financiado (3,5 milhões) quanto foi investido na obra da ERS 040? 7) Solicito cópia dos empenhos e enviar documentos comprobatórios do valor gasto na obra da ERS 040. Autor Elis Bueno
Pedido de Informação 15/2022 – Solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1) Cópia da lei específica que deu concessão à empresa VL Sul Ltda de instalar-se no Pólo Industrial do município, com seus anexos; 2) Documentação da empresa VL Sul de acordo com art. 54 em todos os seus incisos e art. 55 da lei municipal 845/2014; 3) Quais as responsabilidades e contrapartidas formadas entre as partes; 4) Documentos comprobatórios de que a empresa cumpre com o art. 53 e seus incisos da lei 845/2014, desde a instalação empresa; 5) Cópia do CNPJ e constituição de firma da empresa VL Sul Ltda. Autor Elis Bueno
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes matérias:
Pedido de Indição 04/2022 – Venho indicar ao DAER que seja estudada a possibilidade de instalação de redutores de velocidade sobre a rodovia no perímetro urbano do município de Capivari do Sul, especialmente nas entradas das faixas duplas e nas rótulas de entrada de Osório-Capivari, Palmares-Capivari. Autor Roberto Camargo. Aprovado unanimidade
Pedido de Indiação 05/2022 – Solicito que a empresa de ônibus Expresso Palmares juntamente com a METROPLAN possam aumentar os horários de ônibus que fazem o itinerário por dentro do bairro Jardim Formoso, no município de Capivari do Sul/RS, das linhas Porto Alegre – Litoral, e também das linhas de Osório – Palmares do Sul. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 21/2022 – Solicito ao Prefeito Municipal que encaminhe um projeto de lei concedendo aumento real ao salários dos servidores do município de Capivari do Sul em 4,52% que é o índice referente ao IPCA do ano de 2020. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 22/2022 – Solicito ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras que seja construído um acesso apropriado aos cadeirantes, na parte dos fundos do prédio do Posto de Saúde ESF do bairro Jardim Formoso. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 23/2022 – Solicito ao Executivo Municipal e a Secretaria de Educação que seja colocado um monitor segurança na Escola Municipal de Ensino Fundamental Capivari, atendendo assim reivindicações de pais de alunos da referida escola, conforme lista de abaixo assinado que segue anexa a este pedido. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 24/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que seja realizada uma vistoria no telhado da UBS Jardim Formoso para detectar e resolver vazamentos. Autor Geovane Silveira. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 25/2022 – Solicito que o Executivo Municipal que estude a possibilidade de montar em nosso município o memorial cultural do nosso líder gaúcho, Vitor Mateus Teixeira, no espaço Rancho do Capivari, área de propriedade do município. Autor Roberto Camargo. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 26/2022 – Solicito que na rua Dorival Dutra sejam colocados quebra-molas na sua extensão para reduzir a velocidade de veículos que andam em alta velocidade. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 27/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de que seja montado no distrito de Rancho Velho, município de Capivari do Sul o memorial museu cultural em homenagem ao grande, cantor, compositor e trovador Gildo de Freitas, pois este em seus tempos de jovem teve um sítio às margens da ERS. 040 onde morou com sua família, no distrito citado acima. Criou sua família e fez muitos amigos aqui no Município e região especialmente às Praias de Tramandaí, Cidreira, Balneário Pinhal e outras. Autor Roberto Camargo. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 28/2022 – Solicito que sejam colocados bancos ao redor da quadra de beach tennis na pracinha localizada no bairro Jardim Formoso localizada entre as ruas Portugal e Noruega. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 29/2022 – Solicito ao Executivo Municipal que faça a manutenção e/ou troca da parada de ônibus localizada na Rua Albino Osório Bastos. Autor Fabiano Homem. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 30/2022 – Solicito novamente que seja recuperado partes do asfalto na obra da ERS 040. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade
Pedido de Providências 32/2022 – Solicito que seja colocada uma lixeira nas proximidades do comércio radiadores Garcia. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade