A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 14 de junho. Na oportunidade, Alexsandro Oliveira usou a Tribuna Livre para pedir a volta da presença do público nas sessões da Câmara. Confira abaixo o resumo dos trabalhos de segunda-feira.

Correspondências recebidas
– Ofício de Gabinete nº 142/21 em resposta ao Of.42/21/CMCS
– Ofício de Gabinete 147/21 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE Nº 50/21
– Ofício de Gabinete 148/21 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE Nº 51/21
– Ofício de Gabinete 149/21
– Ofício de Gabinete 150/21 que encaminhou o PLE Nº 56/2021
– Ofício de Gabinete 151/21 que encaminhou Esclarecimentos e justificativas aos Projetos de Lei do Executivo nsº 52/21 e 53/21

Entraram em pauta as seguintes matérias:
– Acordo de Líderes nº 08/21 referente aos Projetos de Lei do Executivo nsº 52 e 53/21
– Projeto de Lei n° 56/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil). A solicitação se justifica tendo em vista a aquisição de um gerador de energia para Pronto Atendimento em atendimento ao Plano de Trabalho.
– Pedido de Informação n° 25/2021 – Solicito cópia do convênio firmado entre o município e a Secretaria Estadual de Pecuária e Desenvolvimento Rural através do FPE Nº 2410/2019 que beneficiou as famílias, indivíduos, crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social, visando o fortalecimento de demandas etnossustentável nas comunidades indígenas e quilombolas. Tendo em vista que a Associação Quilombolas utilizou do valor total deste convênio de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) somente o valor de R$ 41.355,99 (quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos) questiono se o restante da verba foi gasto com outras demandas de comunidades etnossustentáveis, ou o recurso restante entrou no orçamento como superávit? Se foi utilizado em outras demandas favor informar onde, discriminando cada ação e respectivo valor.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram as seguintes pautas:
– Projeto de Lei n° 52/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O projeto de lei visa a contratação emergencial e temporária de 01 (um) professor de Educação Infantil por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período. Aprovado unanimidade
– Projeto de Lei n° 53/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O projeto de lei visa a contratação emergencial e temporária de 01 (um) professor de Inglês por 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período. Aprovado unanimidade
– Moção n° 08/2021 em apoio ao Instituto Rio Grandense de Arroz – IRGA, sendo esta uma entidade pública com finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do setor orizícola do Estado do Rio Grande do Sul, através da pesquisa e extensão rural, a ser encaminhada ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, extensivo a Ilma. Senhora Secretária Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, com vistas a alcançar as reivindicações para entidade que tantos serviços presta à comunidade rio-grandense. Autor Cristina Bueno. Aprovado unanimidade
– Pedido de Providências n° 77/2021 – Solicito que seja ampliado o programa de proteção aos animais existente no município de Capivari do Sul, que visa a castração destes. Solicito que sejam incluídos e beneficiados pelo programa além das famílias que são beneficiadas pelos programas sociais, as famílias da comunidade que tenham renda de até três salários mínimos. Considerando ainda que o Executivo Municipal está em fase de elaboração do Plano Plurianual – PPA solicito que o Executivo Municipal coloque mais recursos financeiros para a execução deste programa de proteção animal no município. Autor Jesuelo Silva. Reprovado por 5 votos a 4.
– Pedido de Providências n° 78/2021 – Solicito que seja viabilizada a instalação da rede pública de iluminação da rua lateral da escola municipal Télbio Farias Cardoso no distrito de Santa Rosa Capivari do Sul. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade
– Pedido de Providências n° 79/2021 – Solicito que sejam colocadas lâmpadas no pátio da Escola Municipal Télbio Farias Cardoso no distrito de Santa Rosa: nos fundos e lateral da referida escola. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade.