A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 12 de julho. Confira abaixo o resumo da sessão.

Correspondências recebidas
– Ofício de Gabinete nº 175/21 em resposta ao Pedido de Informação nº 23/21
– Ofício de Gabinete nº 181/21 que solicitou a prorrogação de prazo de resposta referente ao Pedido de Informação nº 27/21
– Ofício de Gabinete nº 183/21 em resposta ao Pedido de Informação nº 24/21
– Ofício de Gabinete nº 184/21 que encaminhou Mensagem Retificativa ao PLE Nº 58/2021
– Ofício de Gabinete nº 185/21 que encaminhou PLE Nº 61/2021

Na oportunidade, entraram em pauta
as seguintes matérias:
– Acordo de Líderes 09/21 referente aos Projetos de Lei nsº 58 e 61/2021
– Ofício 03/21 da COF referente ao PLE Nº 59/21 – PPA
– Pedido de Informação n° 30/2021 – Solicito que seja informado a esta Casa Legislativa se a praça localizada na Quadra 20, no bairro Jardim Formoso entre as ruas Portugal e Noruega no município de Capivari do Sul/RS é de propriedade do município, ou seja, área pública. Autor Renato Leal.
– Projeto de Lei n° 61/2021 – Altera o anexo I da Lei 969 de 08 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o plano de carreira, respectivas remunerações e dá outras providências. O presente projeto de lei dispõe sobre as alterações do anexo I da Lei 969 de 08 de dezembro de 2015, referente ao anexo I – Condutor de Ambulância – Requisitos para o provimento.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram
e votaram as seguintes pautas:
– Projeto de Lei n° 58/2021 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente projeto visa a contratação emergencial de 01 (um) condutor de ambulância em regime de plantão. Aprovado unanimidade.
– Pedido de Providências n° 86/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que sejam colocados os vidros em todas as paradas de ônibus que foram retiradas para reformar, sendo que até o presente momento as referidas paradas foram recolocadas, porém estão sem vidro. Autor Renato Leal. Aprovado unanimidade.
– Pedido de Providências n° 87/2021 – Solicito ao Executivo Municipal que faça a colocação de um quebra-molas na Rua 15 no distrito de Santa Rosa. Autor Jesuelo Silva. Aprovado unanimidade.
– Pedido de Providências n° 88/2021 – Solicito ao Executivo Municipal a reabertura dos ginásios municipais pelo período das 17 horas de sexta-feira até às 5:00 horas de segunda-feira. Autor Cristina Bueno. Retirado de pauta pela autora.
– Pedido de Providências n° 89/2021 – Solicito ao Executivo Municipal a flexibilização dos horários dos estabelecimentos comerciais até 1:00 hora da manhã, bem como a liberação de música ao vivo, obedecendo as normas de distanciamento social, e demais protocolos sanitários que ajudam na prevenção da propagação de covid-19. Autor Cristina Bueno. Retirado de pauta pela autora.
– Pedido de Indicação n° 14/2021 – Venho solicitar ao Executivo Municipal que seja acrescentado nas atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde a autorização para conduzir veículos, quando for necessário fazer atendimentos à comunidade da área rural ou de difícil acesso. Autor Jesuelo Silva. Aprovado por 7 votos a 1.
– Projeto de Lei n° 61/2021 – Altera o anexo I da Lei 969 de 08 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o plano de carreira, respectivas remunerações e dá outras providências. O presente projeto de lei dispõe sobre as alterações do anexo I da Lei 969 de 08 de dezembro de 2015, referente ao anexo I – Condutor de Ambulância – Requisitos para o provimento. Aprovado unanimidade