Na quarta-feira, dia 21 de agosto, a Câmara realizou uma Sessão Extraordinária para a votação do Projeto de Lei nº 58/2019. O projeto foi aprovado por 5 votos a 2.

PROJETO DE LEI Nº 58/2019 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual 2019, no valor de R$ 3.500.000,00 (Três Milhões e Quinhentos Mil Reais). A solicitação de abertura de crédito suplementar se justifica, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 45 que autorizou a contratação de financiamento em Infraestrutura e Saneamento – FINISA, junto a Caixa Econômica Federal. Tendo em vista que o prazo para contratar a operação termina em 21 de agosto de 2019, solicitamos que o referido Projeto seja apreciado em regime de urgência urgentíssima.