A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 17. Na oportunidade, entrou em pauta as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI Nº 67/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.181.44 (Um Mil, Cento e Oitenta e Um Reais com Quarenta e Quatro Centavos). O Presente projeto tem a finalidade do pagamento de sucumbência de um processo judicial que o Município ingressou contra o MEC, havendo a desistência da ação, em razão de um acordo entabulado.

PROJETO DE LEI Nº 68/2018 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei tem por justificativa buscar a competente autorização legislativa para a contratação emergencial, de caráter temporário, de 01(um) Professor de Séries Finais de Ensino Fundamental – Matemática, através de Processo Seletivo Simplificado.

PROJETO DE LEI Nº 69/2018 – Autoriza o Município a fazer doação ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Infraestrutura, Ordenamento Rural e Meio Ambiente do RS do Estado, com área superficial de 300,00 m2 destinada a construção da Sede da Inspetoria de Defesa Agropecuária – IDA e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 70/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 08/2018 ao Executivo de autoria do vereador Josué Dutra, que solicitou informações de quais os programas e as políticas de controle reprodutivo de cães e gatos em situação de rua e as medidas que visem a proteção destes animais foram realizadas de forma efetiva desde a publicação da Lei Municipal n° 909, de 23 de dezembro de 2014, considerando que irá fazer 4 (quatro) anos que a referida lei está em vigor, e a cada dia que passa constatamos que existem muitos animais de rua em situação de risco, e especialmente a população tem reclamado da reprodução descontrolada de cães e gatos de rua.

MOÇÃO N° 21/2018 – ao Banrisul pelos seus 90 anos de autoria do vereador Roberto Camargo e apoio dos vereadores Manoel Dias e Sandra Cardoso.

RESOLUÇÃO DE MESA N° 10/18 – Determina que no dia 21 de setembro de 2018 não haverá expediente na Câmara de Vereadores de Capivari do Sul, sendo que o expediente desta data será devidamente compensado no dia 19 de setembro de 2018.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Leda Pacheco.

MANIFESTAÇÃO DE PESAR aos familiares da senhora Dejanira Ferreira.

Na ordem do dia, foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI Nº 41/2018 – Altera o Capitulo III, Artigo 20,Capítulo V, Inciso I, Art. 26, Art. 27 e Art. 28 e Capítulo VII da Lei 969 de 08 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município, o plano de carreira, respectivas remunerações e dá outras providências.

PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 20/2018 – Venho indicar para que seja elaborada pelo Executivo Municipal Lei que modifica dispositivos da Lei Municipal n° 915 de 24 de fevereiro de 2015 com o objetivo de autorizar a inclusão no Cadastro Tributário do Município edificação concluída e habitada de até 70 m², mas não regularizada tempestivamente na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordenamento Urbano e/ou na Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento. Autor vereador Manoel Dias, com apoio de Paulo Silva, Sandra Cardoso, Moises Peres e Roberto Camargo.

MOÇÃO Nº 20/2018 – a jovem Iasmin Peres pela conquista do Campeonato Domados do Pampa na 41ª Expointer, de autoria da vereadora Elis Bueno e apoio dos vereadores Josué Dutra e Renato Leal