A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 3 de dezembro. Confira abaixo o resumo.
Correspondências:
Ofício DG nº 11237/2018 – Processo nº 005386-02.00/17-2
Correspondências do Executivo
Ofício Gabinete nº 213/2018 que encaminhou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º Bimestre de 2018
Ofício Gabinete nº 216/2018 que encaminhou o PLE nº 89/2018
PROJETO DE LEI Nº 89/2018 – Autoriza o Município a fazer doação ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Infraestrutura, Ordenamento Rural e Meio Ambiente do RS do Estado, com área superficial de 300,00 m2 destinada a construção da Sede da Inspetoria de Defesa Agropecuária – IDA e dá outras providências.
Na oportunidade, foram apreciadas e votadas as seguintes pautas:
EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2018 ao PLE nº 70/2018
PROJETO DE LEI N° 70/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 87/2018 – Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 969, de 08 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre as condições de trabalho da Categoria Funcional de Contador.
PROJETO DE LEI N° 88/2018 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei tem por justificativa buscar a competente autorização legislativa para a contratação emergencial de um Agente de Vigilância em Saúde, através de Processo Seletivo Simplificado.
REQUERIMENTO Nº 01/2018 – requer antecipação das Sessões Ordinárias dos dias 24/12/2018 para 20/12/2018 e do dia 31/12/2018 para o dia 26/12/2018, ambas às 14 horas.