A Câmara Municipal de Capivari do Sul realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 26. Confira abaixo o resumo.
Correspondências Executivo
Ofício Gabinete nº 210/2018 que encaminhou resposta ao Ofício da COF 08/18
Ofício Gabinete nº 211/2018 que encaminhou o PLE nº 88/2018
Ofício Gabinete nº 212/2018 que encaminhou mensagem retificativa a justificativa do PL 80/2018
Na oportunidade, entraram em pauta as seguintes matérias:
Ofício 09/18 da Comissão de Orçamento referente ao PL 86/18 – Orçamento
PROJETO DE LEI N° 88/2018 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei tem por justificativa buscar a competente autorização legislativa para a contratação emergencial de um Agente de Vigilância em Saúde, através de Processo Seletivo Simplificado.
MANIFETSAÇÃO DE PESAR – Elizia Moreira Pereira solicitada pelo vereador Roberto Camargo
MANIFETSAÇÃO DE PESAR – Otávio Nunes Bastos solicitada pelo vereador Roberto Camargo
Na Ordem do Dia, foram discutidas e votadas as seguintes matérias:
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/18 AO/PLE N° 70/2018 – só discussão não vai a votação – apto a ser votado somente na segunda pauta da Ordem do Dia
PROJETO DE LEI N° 70/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. (só discussão não vai a votação – apto a ser votado somente na segunda pauta da Ordem do Dia)
PROJETO DE LEI Nº 79/2018 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.078 de – Plano Plurianual, de 12 de setembro de 2017, Lei nº 1.091, de 14 de Novembro de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, no valor de R$ 34.870,00 (Trinta e Quatro Mil, Oitocentos e Setenta Reais). O Presente Projeto tem por objetivo abrir crédito adicional referente ao repasse primeira parcela do Termo de Cooperação Técnica 013/2018 celebrado entre a Eletrobrás e o Município de Capivari do Sul, no valor de R$ 110.798,13 (cento e dez mil, setecentos e noventa e oito reais) que corresponde a 10% (dez por cento) do valor total dos recursos que importam a quantia de R$ 1.107.981,30 (um milhão cento e sete mil, novecentos e oitenta e um reais com trinta centavos). O credito adicional tornará possível a contratação de empresa para a execução dos serviços de Engenharia, Projetos, Consultoria, Recadastramento, Administração, Acompanhamento, Fiscalização, Medição e Verificação, cujo o teto máximo para essa contratação é de R$ 34.870,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta reais).
PROJETO DE LEI Nº 85/2018 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa a contratação emergencial de 01 (uma) Auxiliar de Educação Infantil, por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.
Na sessão, os vereadores firmaram acordo de líderes para a votação do seguinte projeto:
PROJETO DE LEI Nº 80/2018 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 34.870,00 (Trinta e Quatro Mil, Oitocentos e Setenta Reais). O Presente Projeto tem por objetivo abrir crédito adicional referente ao repasse primeira parcela do Termo de Cooperação Técnica 013/2018 celebrado entre a Eletrobrás e o Município de Capivari do Sul, no valor de R$ 110.798,13 (cento e dez mil, setecentos e noventa e oito reais) que corresponde a 10% (dez por cento) do valor total dos recursos que importam a quantia de R$ 1.107.981,30 (um milhão cento e sete mil, novecentos e oitenta e um reais com trinta centavos). O credito adicional tornará possivel a contratação de empresa para a execução dos serviços de Engenharia, Projetos, Consultoria, Recadastramento, Administração, Acompanhamento, Fiscalização, Medição e Verificação, cujo o teto maximo para essa contratação é de R$ 34.870,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta reais).