Todo cidadão pode e deve participar do poder legislativo de sua cidade, estado ou país. Lembre-se: Seu voto é importante, mas não basta, acompanhe os trabalhos de seu representante na Câmara Municipal, faça seu papel na democracia. Veja como:
- ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
É o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas e o Poder Legislativo lhe autoriza, através de LEI, a execução das despesas para a Administração Municipal. A população pode participar da elaboração e da discussão do Orçamento Público Municipal, através das Audiências Públicas, inclusive sugerindo alterações no Orçamento. – Saiba mais sobre o Orçamento Público Municipal clicando no ítem ”A Câmara”.
- ASSISTINDO ÀS REUNIÕES DA CÂMARA E DAS COMISSÕES
As Sessões da Câmara Municipal, sejam reuniões em Plenário ou das Comissões, são públicas e qualquer cidadão pode assisti-las, obedecidas as regras regimentais. Nas reuniões os eleitores podem acompanhar de perto as votações, posições e iniciativas dos parlamentares, e podem influir no rumo das discussões. As sessões ordinárias da Câmara ocorrem todas as segundas-feiras, às 19 horas. Durante o período de recesso (janeiro até a primeira quinzena de fevereiro) a Câmara pode realizar sessões extraordinárias. As Comissões reúnem-se em dias e horários variados, estes horários podem ser solicitados diretamente na Câmara, por e-mail ou telefone.
- SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS JUNTO À COMUNIDADE
A Câmara Municipal poderá ser convocada para realização de reunião em bairros da cidade, com o objetivo de descentralizar suas atividades, aproximando o legislativo municipal dos moradores que não podem acompanhar as sessões na sede da Câmara e mostrar à população como atuam os seus representantes no exercício da função parlamentar.
- TRIBUNA POPULAR
A tribuna é o espaço concedido pela Câmara Municipal a todos os cidadãos e entidades, conforme o Art. 175, 176 do “Regimento Interno da Câmara”, para manifestação sobre qualquer assunto de interesse público. A Tribuna da Câmara é essencial para assegurar a integração do Legislativo Municipal com a população e dela pode repercutir a geração de requerimentos e até projetos de lei sobre os assuntos trazidos à discussão.